Skip to main content

UNITY Project

2026/2028

Documentação Judicial Universal para uma Informação Acessível às Vítimas Vulneráveis

Universal Court Documentation for Accessible Information for Vulnerable Victims

 

Entidade promotora: Validity Foundation (Hungria), enquanto coordenadora; APAV enquanto parceira nacional
Entidade financiadora: União Europeia – JUST-2025-JACC-EJUSTICE (projeto n.º 101299215)

Data de início: 1-6-2026
Data de conclusão: 31-05-2028
Duração: 24 meses
Países de implementação: Croácia, Lituânia, Malta, Espanha e Portugal

Objetivo central:
O projeto UNITY reforça a capacidade do sistema de justiça para disponibilizar documentação, informação e comunicação acessíveis às vítimas de crime e às pessoas com deficiência, de forma inclusiva em termos de género e de idade.

Em toda a UE, as mulheres, as pessoas idosas e as pessoas com deficiência enfrentam barreiras persistentes no acesso à justiça, que comprometem os seus direitos à informação, à comunicação e à reparação nos processos penais; essas barreiras traduzem-se numa informação e comunicação prestadas de forma formal e com recurso a jargão jurídico, sendo agravadas por atitudes sexistas, capacitistas e idadistas que geram obstáculos adicionais à participação. Acresce que barreiras interseccionais persistentes impedem as mulheres, as pessoas idosas e as pessoas com deficiência de obter a informação de que necessitam para aceder ao apoio judiciário e ao apoio necessários ao exercício dos seus direitos.

O projeto UNITY visa melhorar a informação e a comunicação dirigidas às mulheres, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência no sistema de justiça penal. Para o efeito, a ação está estruturada em torno de 4 objetivos específicos:

  • Criar orientações e ferramentas sobre como produzir documentação jurídica e informação acessíveis e inclusivas em termos de género e de idade sobre os direitos das vítimas e a tramitação processual, incluindo em matéria de indemnização;
  • Capacitar os/as profissionais do sistema de justiça penal e dos serviços de apoio para produzir e transmitir informação acessível e para apoiar a comunicação, incluindo em audições à distância, recorrendo à leitura fácil, à linguagem clara e a símbolos de comunicação aumentativa e alternativa (CAA), com o apoio de ferramentas de IA generativa, numa perspetiva interseccional;
  • Melhorar a acessibilidade dos tribunais e dos serviços de apoio à vítima através de protocolos e instrumentos de avaliação individual de necessidades, de modelos e de guiões de entrevista que modernizem a forma como a informação e a comunicação são asseguradas a pessoas com necessidades de comunicação diversas, numa linguagem adequada à idade e ao género;
  • Reforçar a coordenação e a colaboração com organizações de pessoas com deficiência e com serviços de acessibilidade, de modo a garantir a acessibilidade da informação e da documentação dos tribunais e dos serviços de apoio.

Metodologia de implementação:

  • Estamos a avaliar em que medida a comunicação, a informação e a documentação disponibilizadas pelos tribunais e pelos serviços de apoio são acessíveis e inclusivas. O nosso objetivo é assegurar que as mulheres, as pessoas idosas e as pessoas com deficiência conseguem compreender facilmente os seus direitos, a tramitação processual e as peças do processo. Para tal, estamos a reunir mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência com experiência no sistema de justiça, as respetivas organizações representativas, profissionais do sistema de justiça penal e organizações de apoio à vítima;
  • Estamos a desenvolver orientações passo a passo e ferramentas práticas que ajudem os/as profissionais do sistema de justiça penal e do apoio à vítima a produzir documentação jurídica acessível e inclusiva em termos de género e de idade. Tal inclui informação clara sobre os direitos das vítimas, a tramitação processual e a indemnização. Estes materiais serão apresentados em linguagem clara, em formatos de leitura fácil ou com imagens e símbolos de apoio, sendo compatíveis com tecnologias de apoio e podendo recorrer a IA generativa;
  • Estamos a construir uma cooperação mais sólida entre os tribunais, as organizações de apoio à vítima e as organizações de pessoas com deficiência (OPD). Ao trabalharem em conjunto, estas partes interessadas podem simplificar os procedimentos associados aos tribunais e disponibilizar informação jurídica essencial numa diversidade de formatos acessíveis, adaptados às necessidades das mulheres, das pessoas idosas e das pessoas com deficiência;
  • Estamos a realizar formação com uma abordagem interseccional para ajudar os/as profissionais da justiça e do apoio à vítima a compreender como disponibilizar documentação jurídica adaptada e acessível. Esta formação abrange a realização de avaliações individuais de necessidades, a utilização de modelos estruturados e o recurso ético a IA generativa centrada na vítima, de modo a tornar a comunicação mais eficiente;
  • Estamos a capacitar as organizações de mulheres, de pessoas idosas e de defesa dos direitos das pessoas com deficiência para coproduzirem ativamente informação acessível. Ao trabalharem diretamente com os tribunais e com os serviços de apoio à vítima, estas organizações contribuirão para conceber os próprios instrumentos de comunicação utilizados nos processos judiciais e penais.

Consórcio do projeto:

  • Validity Foundation, da Hungria (coordenação do projeto);
  • Funka Foundation, da Suécia;
  • SL Consult, da Áustria;
  • Victim and Witness Support Service Croatia, da Croácia;
  • Mental Health Perspectives, da Lituânia;
  • Victim Support Malta Foundation, de Malta;
  • Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI), de Portugal;
  • Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), de Portugal;
  • Confederación Plena Inclusión, de Espanha.

Cofinanciado pela União Europeia

Documentação Judicial Universal para uma Informação Acessível às Vítimas Vulneráveis (101299215 – UNITY – JUST-2025-JACC-EJUSTICE)

Cofinanciado pela União Europeia. Os pontos de vista e as opiniões expressos são, no entanto, exclusivamente os do(s) autor(es) e não refletem necessariamente os da União Europeia ou da Comissão Europeia (DG-JUST). Nem a União Europeia nem a entidade financiadora podem ser considerados responsáveis pelos mesmos.

Lead organisation: Validity Foundation (Hungary), as coordinator; APAV as national partner
Funding: European Union – JUST-2025-JACC-EJUSTICE (project no. 101299215)

Starting date: 01-6-2026
Conclusion date: 31-05-2028
Duration: 24 months
Implementation countries: Croatia, Lithuania, Malta, Spain and Portugal

Main objective:
The UNITY project strengthens the capacity of justice system in providing accessible documentation, information and communication to victims of crime, persons with disabilities in a gender-, age- inclusive manner.

Women, older persons and persons with disabilities experience persistent access to justice barriers, undermining their rights to information, communication and redress in criminal proceedings across the EU; it takes the form of information/ communication provided in a formal manner, using legal jargon, and these barriers are compounded by sexist, ableist and ageist attitudes that result in additional barriers to participation. Further, persistent intersectional barriers prevent women, older persons and persons with disabilities, from obtaining information they need to access legal aid and support to be able to exercise their rights.

The UNITY project aims to improve information and communication for women, older persons and persons with disabilities in the criminal justice system. To achieve this, the action is structured to achieve 4 specific objectives:

  • Create guidance and tools on how to produce accessible, gender and age-inclusive legal documentation and information on victims’ rights, proceedings, including on compensation;
  • Build capacity of criminal justice and support professionals on how to produce and impart accessible information and support communication, including in remote hearings, using Easy-to-read, plain language and with AAC symbols, with the support of generative AI tools, in an intersectional manner;
  • Improve accessibility of court and victim support services through protocols and tools of individual needs assessments, templates and interview formats to modernise how information and communication is assured for persons with diverse communication needs, in an age and gender appropriate language;
  • Strengthen coordination and collaboration with disability person organisations and accessibility services to ensure accessibility of court and support services information and documentation.

Implementation methodology:

  • We are measuring how accessible and inclusive the communication, information, and documentation provided by courts and support services are. Our goal is to ensure that women, older persons and persons with disabilities can easily understand their rights, legal proceedings, and case files. To do so, we are bringing together women, older persons and persons with disabilities with experience in the justice system, and their representative organisations, criminal justice professionals, and victim support organisations;
  • We are developing step-by-step guidance and practical tools to help criminal justice and victim support professionals to produce accessible, gender- and age-inclusive legal documentation. This includes clear information on victims’ rights, legal proceedings, and compensation. They will be formatted in plain language, Easy-to-Read formats, or with helpful pictures and symbols, while being compatible with assistive technology and potentially deploying Generative AI;
  • We are building stronger cooperation between courts, victim support organisations, and OPDs. By working together, these stakeholders can streamline court-related processes and make vital legal information readily available in a variety of accessible formats tailored to the needs of women, older persons, and persons with disabilities;
  • We are delivering intersectional training to help justice and support professionals understand how to provide tailored and accessible legal documentation. This training provides information on how to conduct individual needs assessments, use structured templates, and ethically use victim-centric Generative AI to make their communication more efficient;
  • We are empowering women, older persons, and disability rights organisations to actively co-produce accessible information. By working directly with courts and victim support services, they will help design the very communication tools used during legal and criminal proceedings.

Project Consortium:

  • Validity Foundation from Hungary (project coordinator);
  • Funka Foundation from Sweden;
  • SL Consult from Austria;
  • Victim and Witness Support Service Croatia from Croatia;
  • Mental Health Perspectives from Lithuania;
  • Victim Support Malta Foundation from Malta;
  • National Federation of Social Solidarity Co-operatives from Portugal;
  • Portuguese Association for Victim Support from Portugal;
  • Confederation Plena Inclusion from Spain.

Co-funded by the European Union

Universal Court Documentation for Accessible Information for Vulnerable Victims (101299215 – UNITY – JUST-2025-JACC-EJUSTICE)

Co-Funded by the European Union. Views and opinions expressed are however those of the author(s) only and do not necessarily reflect those of the European Union or European Commission (DG-JUST). Neither the European Union nor the granting authority can be held responsible for them.