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UNITY Project

2026/2028

UNITY Project

 

Entidade promotora / financiadora: Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) – CERV-2024-DAPHNE

Data de início: 1-1-2026
Data de conclusão: 31-05-2028
Duração: 24 meses

Objetivo central:
Melhorar a qualidade da informação e da comunicação no sistema de justiça penal para mulheres e pessoas idosas, incluindo com deficiência intelectual, vítimas de crime. Pretende-se criar as ferramentas, os meios e os processos que permitam aos serviços de apoio à vítima, aos serviços especializados e aos tribunais produzir documentação judicial e de apoio acessível de forma eficaz, incluindo com o recurso a Inteligência Artificial generativa, de modo legal, ético e inclusivo. Adotando uma abordagem intersecional que considera o género, a idade e a deficiência, o projeto visa capacitar profissionais da justiça e do apoio à vítima, melhorar a acessibilidade dos serviços através de protocolos e instrumentos de avaliação individual das necessidades, e reforçar a cooperação entre organizações de apoio à vítima, tribunais e organizações representativas das pessoas com deficiência.

Principais atividades:

  • Mapeamento da acessibilidade da informação e documentação judicial e das práticas de avaliação individual das necessidades em Portugal, Espanha, Croácia e Lituânia, com entrevistas e grupos focais com profissionais da justiça, do apoio à vítima e pessoas com deficiência;
  • Desenvolvimento de um Toolkit de Procedimentos Acessíveis para avaliação individual inclusiva e de diretrizes para um processo baseado em regras para a produção de documentação judicial acessível com apoio de IA;
  • Evento híbrido sobre Tecnologia e Acessibilidade, em Madrid, com visita de estudo a uma boa prática;
  • Compêndio para Documentação Judicial Acessível, com glossário de terminologia jurídica e modelos adaptáveis (carta de direitos, acusação, sentença, notificações, relatórios forenses), incluindo para utilizadores de Comunicação Aumentativa e Alternativa;
  • Guia de base para a produção de documentação em leitura fácil e linguagem clara com recurso a IA, incluindo salvaguardas e mitigação de enviesamentos de género e de deficiência;
  • Adaptação e disseminação nacional do Compêndio e do Guia; Guia de formação e formações nacionais para profissionais da justiça e do apoio à vítima;
  • Grupos de trabalho nacionais para validação dos materiais com pessoas com deficiência; 
  • Painel de Peritos Externos;
  • Série de webinars, Relatório de Síntese Internacional e Conferência Internacional em Bruxelas.

Parceria:
Validity Foundation (Hungria) – coordenação, APAV (Portugal), FENACERCI (Portugal), Plena Inclusión España (Espanha), PSP (Lituânia), Victim and Witness Support Service (Croácia), Victim Support Malta (Malta), SL Consult / Global Symbols (Áustria), Stiftelsen Funka – Funka Foundation (Suécia)

Promoter / Funding : Citizens, Equality, Rights and Values Programme (CERV) – CERV-2024-DAPHNE

Starting date: 01-1-2026
Conclusion date: 31-05-2028
Duration: 24 months

Main objective:
To improve the quality of information and communication in the criminal justice system for women and older persons, including with intellectual disabilities, who are victims of crime. The project aims to create the tools, means and processes enabling victim support services, specialist services and courts to produce accessible court and support documentation in an effective manner, including with the support of generative AI, in a legal, ethical and inclusive way. Taking an intersectional approach that accounts for gender, age and disability, the project seeks to build the capacity of justice and support professionals, improve the accessibility of services through protocols and individual needs assessment tools, and strengthen cooperation between victim support organisations, courts and organisations of persons with disabilities.

Key Activities :

  • Mapping of the accessibility of court information and documentation and of individual needs assessment practices in Portugal, Spain, Croatia and Lithuania, through interviews and focus groups with justice professionals, victim support professionals and persons with disabilities;
  • Development of an Accessible Procedure Toolkit for inclusive individual assessment and of guidelines for a rules-based process to produce accessible court documentation with the support of AI;
  • Hybrid event on Technology and Accessibility, in Madrid, including a field visit to a best practice;
  • Compendium for Accessible Court Documentation, with a glossary of legal terminology and adaptable templates (bill of rights, indictment, sentence, summons, forensic reports), including for users of Augmentative and Alternative Communication;
  • Base guide for the production of easy-to-read and plain language documentation using AI, including safeguards and the mitigation of gender and disability bias;
  • National adaptation and dissemination of the Compendium and the Guide; Training guide and national training sessions for justice and victim support professionals;
  • National working groups to validate project materials with persons with disabilities;
  • External Expert Panel;
  • Webinar series, International Synthesis Report and International Conference in Brussels.

Partnerships:
Validity Foundation (Hungary) – coordinator, APAV (Portugal), FENACERCI (Portugal), Plena Inclusión España (Spain), PSP (Lithuania), Victim and Witness Support Service (Croatia), Victim Support Malta (Malta), SL Consult / Global Symbols (Austria), Stiftelsen Funka – Funka Foundation (Sweden)